Question

Como serão aplicados os recursos do Fundo PIS-PASEP?​

Answer 1

Resposta:

Em decorrência da MP 946/20 (07/04/2020), foi determinada a extinção do Fundo PIS-PASEP e a transferência de seus recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como uma das medidas do Governo Federal para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).

O BNDES, agente responsável pela aplicação dos recursos do Fundo PIS-Pasep, transferiu para a Caixa Federal o total de R$ 21.867.229 mil no dia 29.05.2020. 

A medida visa permitir o saque de até R$ 1.045 por trabalhador titular de conta vinculada ao FGTS, no período entre 15 de junho e 31 de dezembro de 2020.