Como se sabe, o princípio da supremacia da Constituição produz efeitos irradiantes em todos os Poderes da República, os quais, por sua vez, devem cumprir as leis que se unam com a Constituição.
Assinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.
A
controle exercido pelas comissões de constituição e justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
B
controle exercido pelo presidente da República mediante veto jurídico
C
rejeição, por uma das casas do Poder Legislativo federal, de proposta de emenda à Constituição já aprovada pela outra casa
D
decreto legislativo com a finalidade de sustar atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar RESPOSTA CORRETA corrigida pelo AVA
E
devolução aos autores, pelas Mesas das casas legislativas, de projetos de lei com vícios manifestos de inconstitucionalidade
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Resposta:
AVA
Explicação:
Decreto legislativo com a finalidade de sustar atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar
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Resposta: d) decreto legislativo com a finalidade de sustar atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
** CORRIGIDO PELO AVA **
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