Question

Como se sabe, mesmo com a divergência doutrinária quanto a responsabilização penal da pessoa jurídica, a Constituição Federal estabeleceu nos artigos 173, § 5º e 225, § 3º, os crimes pelos quais uma pessoa jurídica poderá ser responsabilizada. Entretanto, apenas um dos artigos foi regulamentado desde a entrada em vigor da Carta Magna em 1988. Assinale a alternativa que apresente corretamente qual crime pode ser imputado a pessoa jurídica, considerando o ordenamento jurídico atual. Escolha uma:.

Answer 1

Resposta:

Receber ou adquirir madeira ou outro produto de origem vegetal sem exigir a licença do vendedor

Explicação:

Corrigido no AVA

Answer 2

Resposta:

Receber ou adquirir madeira ou outro produto de origem vegetal sem exigir a licença do vendedor. Correto

Explicação:

Corrigido pelo AVA.