Question

Como se sabe, em 2016, o Brasil foi sede de um dos maiores eventos esportivos da história, as Olimpíadas. Os brasileiros demonstraram uma certa preocupação com um tema que não estavam acostumados a conviver: o terrorismo. Receosos que membros fundamentalistas pudessem estragar a festa que foi preparada durante anos pelas nossas autoridades, promotores de todos os Estados da federação uniram-se para investigar a presença de eventuais terroristas no País. Na véspera da cerimônia de abertura, o Ministério Público descobriu um plano que objetivava atacar a cidade do Rio de Janeiro. Esse plano estava sendo organizado por um grupo extremista com células no Brasil e, apesar de justificarem o atentado em razão da fé que professavam, em nada esses atos se assemelhavam com os princípios defendidos pela respectiva religião. O grupo demonstrava ser muito habilidoso e organizado, razão pela qual os investigadores não conseguiam descobrir a responsabilidade de cada um, mas apenas que o atentado seria realizado no dia da abertura do evento. Para evitar maiores consequências com mortes de inocentes e o desgaste da imagem do Brasil para o mundo, os promotores responsáveis tiveram uma ideia. Requereram, com base na Lei Antiterrorismo, a expedição de mandado de prisão contra todas, absolutamente, todas as pessoas que professavam essa fé no Brasil. Com isso, eles teriam certeza que o chefe do grupo terrorista ficaria preso e o esquema restaria completamente frustrado.

Após a prisão preventiva de 5.274 pessoas que professavam a fé que estaria relacionada com o grupo extremista, ciente que religião alguma autoriza as pessoas a se matarem em nome de Deus, seu escritório de advocacia foi contratado para defender todos os religiosos presos pelo poder judiciário brasileiro. Indique qual princípio foi notoriamente violado pelas autoridades brasileiras nesse episódio fantasioso.

Alternativas:

a)

Princípio da Responsabilidade Pessoal;

Alternativa assinalada

b)

Princípio da Legalidade;

c)

Princípio da Proteção de bens jurídicos;

d)

Princípio da Ofensividade;

e)

Princípio da Lesividade.

Answer 1

A alternativa correta é a B.

O princípio violado pelo governo brasileiro, na situação hipotética, foi o princípio da legalidade. As autoridades estatais só podem fazer aquilo que vem descrito em lei. Tudo o que não for tipificado na lei penal e não consistir em fato típico e culpável, é excluído da seara penal.

Logo, ao prender preventivamente essas pessoas pelo folclore de que poderiam suicidar-se em nome da religião, consiste em uma ofensa ao princípio da legalidade.

Answer 2

A resposta CORRETA É: √

Princípio da Responsabilidade Pessoal