Question

Como se sabe, a prevenção criminal é a função da pena que se relaciona com um dos objetivos do Estado: o de garantir a paz ao impedir a prática delitiva. Quanto ao tema, assinale a alternativa correta: Selecione uma alternativa: a) Na prevenção primária, prioriza-se questões externas facilmente identificáveis como meios influentes sobre a personalidade do indivíduo; b) A prevenção secundária destina-se ao delinquente já condenado para que ele aproveite a pena como uma oportunidade de se reinserir gradualmente na sociedade por meio de trabalhos específicos de ressocialização; c) A prevenção terciária reflete políticas mais voltadas diretamente para combater o crime, incluindo o desenvolvimento da inteligência policial e programas de apoio às vítimas; d) Na prevenção geral positiva, a pena é elaborada no plano abstrato para que sua intensidade seja proporcional e dissuasiva em relação aos potenciais delinquentes; e) Na prevenção geral negativa, inexiste um caráter intimidador, mas conscientizador sobre os valores pelos quais o Estado assumiu a responsabilidade de preservar e o faz por meio da aplicação da pena.

Answer 1

A alternativa correta é a E.

O Estado possui o monopólio do poder de punir, que é usado como forma de controle social. A aplicação de punições não possui só o fator positivo, de punir uma prática delitiva, mas também possui uma carga social negativa de evitar que outros venham a cometer delitos por medo da punição (moral e estatal).

Ou seja, o espectro da pena vai muito além somente da aplicação da pena em si ao agente delitivo, tendo influência por toda sociedade.