Question

"Como se pode observar, os argumentos aportados na denúncia para justificar a imputação do crime se concentram na posição do paciente de sócio-administrador da empresa. Não havendo uma demonstração a contento nem do vínculo causal (tipo objetivo) nem do liame subjetivo entre autor e fato, como se viu, estamos diante de um verdadeiro caso de ____________. Nessa linha, importante destacar que a _____________ na seara penal é vedada no ordenamento jurídico pátrio. A ____________ é inconstitucional, e não existe espaço para tal modalidade de intervenção criminal no Estado Democrático de Direito". (Trecho do voto do Ministro Gilmar Mendes, do STF, no julgamento do HC 182458 AgR / DF) A mesma expressão é utilizada nas três lacunas acima. Analisando as alternativas abaixo, indique a expressão que consta na decisão do Ministro: Escolha uma: a. Responsabilidade subjetiva b. Analogia 'in malam partem' c. Adequação social d. Responsabilidade objetiva e. Proporcionalidade em sentido estrito Fim conteúdo principal Foto do aluno: ANA LUCIA FERREIRA FEITOSA ANA LUCIA FERREIRA FEITOSA f27390a419b4cffa55f0 SAIR ACESSIBILIDADE Recursos de acessibilidade Direito Penal - Parte Geral Participantes Emblemas Notas Página inicial Painel Calendário Meus cursos Aula Magna Nacional Ciências Biológicas Competências para a Vida Direito Civil - Obrigações Direito do Trabalho Direito Penal - Parte Geral Matemática Português Processo Seletivo Projeto de Vida Teoria Geral do Processo © 2018. Todos os direitos reservados

Answer 1

A alternativa correta referente a a expressão que consta na decisão do Ministro, é a Letra E: Responsabilidade objetiva

Do que se trata a Responsabilidade Objetiva no Direito Penal?

A responsabilidade objetiva é reivindicar apenas a ocorrência do ato, o nexo da causa e a existência do dano, para estabelecer a obrigação de indenizar. Não é necessário investigar a dolo ou culpa do agente que pratica o ato.

A responsabilidade objetiva não é permitida no campo do crime, pois o crime garantido é um fato geral, ilegal e inocente, ou seja, o ato deve ser cometido pelo agente culpado ou com intenção punitiva.

Entenda mais sobre a Responsabilidade Objetiva aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/3836224

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