Question

"Como se pode observar, os argumentos aportados na denúncia para justificar a imputação do crime se concentram na posição do paciente de sócio-administrador da empresa. Não havendo uma demonstração a contento nem do vínculo causal (tipo objetivo) nem do liame subjetivo entre autor e fato, como se viu, estamos diante de um verdadeiro caso de ____________. Nessa linha, importante destacar que a _____________ na seara penal é vedada no ordenamento jurídico pátrio. A ____________ é inconstitucional, e não existe espaço para tal modalidade de intervenção criminal no Estado Democrático de Direito". (Trecho do voto do Ministro Gilmar Mendes, do STF, no julgamento do HC 182458 AgR / DF) A mesma expressão é utilizada nas três lacunas acima. Analisando as alternativas abaixo, indique a expressão que consta na decisão do Ministro: Escolha uma: a. Responsabilidade objetiva b. Adequação social c. Proporcionalidade em sentido estrito d. Responsabilidade subjetiva e. Analogia 'in malam partem'

Answer 1

As palavras que complementam adequadamente as lacunas sobre a responsabilidade criminal são: responsabilidade objetiva. Assim, a alternativa correta é a alternativa A).

Responsabilidade objetiva

Esse tipo de responsabilidade corresponde aquela que exige apenas em função da ocorrência da conduta, nexo casual ou ainda da existência de um determinado dano a fim de estabelecer o dever da reparação. Isso quer dizer que não se exige investigação sobre culpa do agente que praticou a determinada conduta.

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