Question

"Como se pode observar, os argumentos aportados na denúncia para justificar a imputação do crime se concentram na posição do paciente de sócio-administrador da empresa. Não havendo uma demonstração a contento nem do vínculo causal (tipo objetivo) nem do liame subjetivo entre autor e fato, como se viu, estamos diante de um verdadeiro caso de ____________. Nessa linha, importante destacar que a _____________ na seara penal é vedada no ordenamento jurídico pátrio. A ____________ é inconstitucional, e não existe espaço para tal modalidade de intervenção criminal no Estado Democrático de Direito".

(Trecho do voto do Ministro Gilmar Mendes, do STF, no julgamento do HC 182458 AgR / DF)

A mesma expressão é utilizada nas três lacunas acima. Analisando as alternativas abaixo, indique a expressão que consta na decisão do Ministro:

Escolha uma:
a.
proporcionalidade em sentido estrito

b.
adequação social

c.
analogia 'in malam partem'

d.
responsabilidade subjetiva

e.
responsabilidade objetiva

Answer 1

Resposta: letra e certa   RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Explicação:Como se pode observar, os argumentos aportados na denúncia para justificar a imputação do crime se concentram na posição do paciente de sócio-administrador da empresa. Não havendo uma demonstração a contento nem do vínculo causal (tipo objetivo) nem do liame subjetivo entre autor e fato, como se viu, estamos diante de um verdadeiro caso de Responsabilidade objetiva. Nessa linha, importante destacar que a responsabilidade objetiva na seara penal é vedada no ordenamento jurídico pátrio. A  Responsabilidade objetiva é inconstitucional, e não existe espaço para tal modalidade de intervenção criminal no Estado Democrático de Direito"