ENEM, perguntado por joaopedro735, 1 ano atrás

como se inicia um processo criminal a partir de um inquerito policial

Soluções para a tarefa

Respondido por iss11

O Inquérito Policial é o procedimento administrativo persecutório, informativo, prévio e preparatório da Ação Penal. É um conjunto de atos concatenados, com unidade e fim de perseguir a materialidade e indícios de autoria de um crime.

No IP não há litígio, por não haver autor e réu. Há apenas a presença do investigado ou acusado.

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