como se formaram novos municípios no Brasil nas últimas décadas
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Depois da promulgação da Constituinte de 1988 foram
criados quase 2 mil municípios em decorrência da delegação dada pela Carta
Magna às assembleias legislativas estaduais para decidir sobre a criação de
novos municípios. Esse descontrole foi coibido pela Emenda
constitucional 15/1996, ao impor que uma lei regulamentasse critérios
mínimos para que cidades se desmembrassem de outras, constituindo uma
administração própria. Após 17 anos de tramitação, a citada regulamentação foi
aprovada pelo Parlamento. Estima-se que a proposta deve permitir, em curto
prazo, que cerca de mais 200 municípios sejam somados aos 5.570 existentes,
visto que cumprem as novas regras.
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