História, perguntado por alexandrebm62, 10 meses atrás

Como se define o estatuto da criança e do adolescente?​

Soluções para a tarefa

Respondido por EvellynLuanaMartins
3

Resposta:

estatuto da criança e do adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz,.

Explicação:

espero ter ajudado !

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