Administração, perguntado por Felisberta195, 1 ano atrás

Como se dá o reconhecimento jurídico da indignidade?

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Respondido por AndreTavares75
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Tendo natureza jurídica de pena, só pode ser aplicada mediante provocação do interessado. O herdeiro somente poderá ser excluído da sucessão se a indignidade for reconhecida por sentença judicial de conteúdo declaratório, prolatada em ação ordinária.
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