Direito, perguntado por jotajunior84, 9 meses atrás

Como se dá o processo de emenda à Constituição Federal?

Soluções para a tarefa

Respondido por josianesilva7722
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Resposta: resposta complexa

se puder marcar como melhor resposta:

tmj man!!!

A  emenda deve ser proposta por no mínimo ⅓ (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; pelo Presidente da República; ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa (isto é, maioria simples) de seus membros.

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