Como se dá o encerramento do inquérito policial? Quais são os próximos atos do procedimento?
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A peça que dá encerramento ao inquérito policial é o relatório. O
relatório final do inquérito policial não vincula o promotor a nada. O
promotor pode ter um entendimento diferente, afinal o inquérito policial
é uma peça inquisitiva.
Espero ter respondido a sua pergunta !!!!!!!!!!
Encerrada a investigação criminal, em se tratando de delito cuja ação penal é de iniciativa privada, os autos de Inquérito deverão ser encaminhados para o juízo competente, e, de acordo com Lopes (2010 p.291/292):
“[...]ficando à disposição do ofendido, ou mesmo entregues mediante traslado. Poderá o MP solicitar vista do IP para avaliar se não existe algum delito de ação penal pública, e, se for o caso, oferecer a denúncia com base nesses elementos ou solicitar novas diligências, desde que destinadas a apurar um delito de ação penal pública.[..] o ofendido deverá exercer a queixa ou desde logo renunciar expressamente ao exercício da ação penal. [...] Contudo, não é necessário que o ofendido solicite o arquivamento, bastando deixar fluir o prazo decadencial.Espero ter respondido a sua pergunta !!!!!!!!!!
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