Como se classificam os actos comerciais ? (Direito comercial)
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Resposta:
Os actos de comércio são o nó górdio do Código Comercial, que deles parte, à luz do artigo 1º: “A lei comercial rege os actos de comércio, sejam ou não comerciantes as pessoas que neles intervêm”. Contudo, o legislador não oferece o elemento descodificador essencial, uma vez que não define acto de comércio. Na verdade, o conceito legal indeterminado que decorre do artigo 2º deixa-nos sem uma definição deste negócio jurídico . Daí a importância acrescida de um esforço de classificação que permita densificar as respectivas características.
Resposta:
O Direito comercial pode ser conceituado juridicamente, segundo Rubens Requião, como: "o conjunto das atividades que, em determinado país e em dada conjuntura histórica, se aplica o direito comercial desse país, e muitas dessas atividades não se podem justamente definir como comerciais".