Question

Como se chama o documento que dá direito escolhar em Moçambique? ​

Answer 1

Explicação:

O direito à educação em Moçambique

MEC, 1981). Dois anos depois, as Linhas Gerais foram aprovadas como Lei do Sistema Nacional de Educação de Moçambique - Lei 4/83 de 23 de março de 1983 (MOÇAMBIQUE, REPÚBLICA POPULAR, 1985).