Geografia, perguntado por hallleyferreirareis, 5 meses atrás

como se chama o conjunto de leis que defende os direitos dos indígenas??

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Respondido por karolynevitoria897

Resposta:

"Estatuto do Índio" é o nome como ficou conhecida a lei 6.001. Promulgada em 1973, ela dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os índios.

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