Question

Como se chama legislação que buscava delimitar critérios de auxílio,caridade,ligando as concepções já possuidas sobre os pobres

Answer 1

Olá, tudo bem?

São chamadas de Leis Elisabetanas. Promulgadas entre o final do século XVI e no começo do século XVII, são consideradas as primeiras leis da assistência social no ocidente.

Elas, por sua vez, não eram responsabilidade direta do Estado Inglês, apenas regulamentam a ação de diversos mecanismos sociais e estabelecia algumas punições que concerniam aos pobres. 

Entre outras medidas, estabelecia uma taxa a ser paga pelos nobres e a criação do cargo de supervisor de pobres, uma pessoa responsável por encaminhar os pobres para algum trabalho.

Elas, contudo, não são muito bem vistas hoje, embora se reconheça o seu valor histórico e a sua originalidade. Alguns de seus críticos afirmam que elas tinham um caráter muito mais punitivo e de controle social que de assistência.

 Elas previam, por exemplo, que alguém que não trabalhasse deveria ser açoitado e, em alguns casos, executados, assim como criava instituições de caridade que serviam como grandes depósitos de miseráveis, pouco se preocupando em cuidar deles.