Question

Como se caracteriza o direito à educação em nosso país?

Answer 1

Olá!

O direito à educação no Brasil está presente na Constituição Federal, sob o artigo 6°, garantido como direito social. Também está presente a afirmação de que a educação deve ser garantida não só pelo Estado, mas também pela família e pela sociedade, como demonstra o artigo 205.  A Declaração dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, também traz consigo o direito à educação, que deve ser garantido universalmente e sem discriminações.

O Estatuto da Criança e do Adolescente também dá esta garantia, de acordo com a Lei 8.069/90.

abraços!