como sao divididas as cidades
Soluções para a tarefa
Resposta:
Quatro anos após a cidade de São Paulo renegociar sua dívida com a União, conseguir a liberação para pedir novos empréstimos e aumentar os níveis de investimentos, o prefeito Bruno Covas (PSDB) afirmou, anteontem, que a capital paulista voltou a atingir o teto de endividamento. Agora, ele tenta uma articulação no Senado para uma mudança de regras que liberaria novos gastos.
Essa negociação passa por uma ação do senador José Serra (PSDB), que esteve no gabinete de Covas na sexta-feira, 4. Serra vai atuar junto aos senadores para tentar reverter um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que inclui o pagamento de precatórios (dívidas que tiveram o pagamento determinado pela Justiça) no cálculo dos limites de endividamento das cidades.
Uma resolução do Senado de 2001 determina que o teto de pagamento anual da dívida dos municípios brasileiros é de 11,5% do valor total da Receita Corrente Líquida (RCL) – o valor arrecadado pela Prefeitura com impostos, multas e taxas, mas sem contar os valores recebidos por meio de transferências legais do Estado e da União.
Na cidade de São Paulo, esse valor chega a quase R$ 5 bilhões, uma vez que a RCL é de cerca de R$ 51 bilhões. Dessa forma, a cidade pode ter um total de dívidas cujo pagamento não passe de R$ 5 bilhões por ano.
Explicação: