Direito, perguntado por preceituar, 1 ano atrás

Como são aplicados os direitos sociais , a partir da Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos?

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Respondido por thaynnaba

OS direitos sociais são compreendidos como aqueles que podem trazer o usufrutos dos direitos fundamentais.

Para isso, é importante notar que os direitos fundamentais são aqueles positivados nas constituições, sendo de responsabilidade dos governos de cada país garantir tais direitos.

Na Corte Européia de Direitos Humanos, a grande dificuldade reside exatamente em assegurar esses direitos tendo em vista que o direitos humanos não possuem um caráter de norma jurídica.

espero ter ajudado!

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