Question

Como regra geral, os itens que compõem a bagagem são isentos na exportação e podem ou não ser tributados na importação, de acordo com alguns parâmetros. Vale destacar que não importa a nacionalidade do viajante para fins de tributação ou não de sua bagagem. Para as bagagens de passageiros que estão adentrando ao território nacional, vindos do exterior, a tributação obedecerá a 3 (três) principais regras LEÃO, Luana da Costa. Legislação e prática aduaneira. Londrina : Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I – Os bens trazidos por viajantes do exterior são isentos de tributação, quando representem: roupas, calçados, itens de higiene para uso próprio do viajante, jornais, livros e periódicos.
II – Os bens que possuam valor máximo de US$ 5000,00, se a volta se der por via aérea ou marítima, e valor máximo de US$ 3000,00 por outras vias de retorno, também ficarão isentos de tributação.
III – Se os itens trazidos na bagagem ultrapassarem valor máximo de US$ 300,00, aplica-se o Regime de Tributação Especial (RTE), que corresponde à alíquota do imposto de importação em 70% (setenta por cento).
IV – Não estão sujeitos à tributação os itens que o viajante tiver levado consigo quando partiu em viajem e que estejam na bagagem apenas retornando, e a comprovação é feita através da Declaração de Saída Temporária (DST). Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Alternativas:
a) I e II, apenas.
b) I e IV, apenas.
c) I, II e III, apenas.
d) I, III e IV, apenas.
e) II, III e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

resposta D

Explicação:

Boa Sorte

eu espero ter ajudado

Answer 2

Resposta:

Explicação:

resposta b