Como regionalização de um território contribui para sua administração?
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A regionalização é um processo técnico-político relacionado à definição de recortes espaciais para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde. Segundo a pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da ENSP Luciana Dias Lima, por seus significados e pelas relações existentes entre regiões e redes de atenção no país, o avanço do processo de regionalização pode interferir positivamente no acesso à saúde, pois permite observar os determinantes sociais de saúde no modo como estes se expressam no território; estabelecer portas de entrada e hierarquia tecnológica com base em parâmetros de necessidade e utilização dos recursos disponíveis; disponibilizar recursos sociais e políticos que incentivem o compartilhamento de responsabilidades entre os governos e a participação da sociedade nesse processo, entre muitos outros benefícios. E você, o que pensa sobre a importância da regionalização para o avanço do SUS? Responda a pergunta e participe do mais novo tema do Blog Saúde em Pauta. Escreva! Dê sua opinião!
O Sistema Único de Saúde e o surgimento da regionalização
O SUS conforma o modelo público de ações e serviços de saúde no Brasil. Orientado por um conjunto de princípios e diretrizes válidos para todo o território nacional, parte de uma concepção ampla do direito à saúde e do papel do Estado na garantia desse direito, propondo uma ruptura do padrão de estratificação da cidadania social que modulou por mais de 50 anos a assistência à saúde no país.
Na década de 1990, a implantação do SUS foi marcada pela descentralização que redefiniu responsabilidades entre os entes governamentais e resultou na transferência de funções antes concentradas na União para os estados e, principalmente, os municípios. A descentralização foi importante para a expansão da cobertura de serviços e recursos públicos provenientes dos governos subnacionais. Entretanto, não foi capaz de resolver as imensas desigualdades regionais presentes no acesso, utilização e gasto público em saúde, além de não ter conduzido à integração de serviços, instituições e práticas no território.
Segundo Luciana, somente no contexto dos anos 2000, a regionalização adquiriu maior destaque entre as diretrizes nacionais que orientam a implantação do SUS. A regionalização é um processo técnico-político relacionado à definição de recortes espaciais para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde.
“A própria noção de rede regionalizada e hierarquizada, prevista no texto constitucional, pressupõe a região como atributo fundamental para sua organização e funcionamento. Esta se constitui por um conjunto de unidades - ou pontos de atenção -, de diferentes funções, complexidades e perfis de atendimento, que devem operar de forma articulada no território, de modo a atender as necessidades da população”, explicou ela.
De acordo com a pesquisadora os mecanismos de coordenação e cooperação entre os entes são especialmente críticos para a regionalização da saúde no caso brasileiro. Frente às particularidades da nossa federação, a interdependência federativa é uma característica constitutiva do SUS, sendo as regiões também espaços privilegiados de articulação intergovernamental.
Para Luciana, por seus significados e pelas relações existentes entre regiões e redes de atenção, o avanço do processo de regionalização pode interferir positivamente no acesso à saúde, pois permite: observar os determinantes sociais de saúde no modo como estes se expressam no território; projetar necessidades de organização dos serviços de forma ampla incorporando diferentes campos da atenção e visão de futuro; e atender uma população que não necessariamente se restringe aos territórios municipais.
Além disso, pode estabelecer portas de entrada e hierarquia tecnológica com base em parâmetros de necessidade e utilização dos recursos disponíveis; utilizar melhor os recursos humanos e tecnológicos presentes na região de forma a desbloquear fluxos e garantir resolutividade na atenção; disponibilizar recursos sociais e políticos que incentivem o compartilhamento de responsabilidades entre os governos e a participação da sociedade nesse processo.
O processo de regionalização e sua dinâmica
O processo de regionalização vem se associando, em cada estado, às dinâmicas socioeconômicas, às políticas de saúde anteriores, ao grau de articulação existente entre representantes do Conselho de Representação das Secretarias Municipais de Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde e sua capacidade de gerar consensos sobre a divisão de responsabilidades gestoras e desenhos regionais adotados em cada estado.
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