Como primeira etapa da Educação Básica a Educação Infantil possui suas próprias especificidades e características. Um dos elementos básicos a se compreender quando nos referimos a essa etapa da educação diz respeito a sua faixa etária de atendimento. Ao longo da unidade II tivemos a oportunidade de entender como foi e como este atendimento é realizado na atualidade.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional Disponível
Tendo como referência o que está disposto no artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, analise as alternativas que seguem e assinale a correta.
Alternativas
Alternativa 1:
O atendimento realizado pela Educação Infantil perpassa a faixa etária de 0 a 3 anos em creches e de 4 a 5 anos em pré-escolas.
Alternativa 2:
O atendimento realizado pela Educação Infantil perpassa a faixa etária de 0 a 3 anos em creches e de 4 a 6 anos em pré-escolas.
Alternativa 3:
O atendimento realizado pela Educação Infantil perpassa a faixa etária de 0 a 2 anos em creches e de 4 a 5 anos em pré-escolas.
Alternativa 4:
O atendimento realizado pela Educação Infantil perpassa a faixa etária de 0 a 3 anos em creches e de 4 a 7 anos em pré-escolas.
Alternativa 5:
O atendimento realizado pela Educação Infantil perpassa a faixa etária de 0 a 4 anos em creches e de 5 a 6 anos em pré-escolas.
Soluções para a tarefa
Resposta: Alternativa 1
Explicação: A Lei nº 13.306/2016 alterou esse inciso e estabeleceu que o atendimento em creche e pré-escola é destinado às crianças de 0 a 5 anos de idade. ... Os arts. 4º, 29 e 30 da LDB estabelecem que a educação infantil (creche e pré-escola) vai de 0 a 5 anos de idade.
A lei de diretrizes e bases da educação nacional estabeleceu que as creches e pré-escola devem ser para crianças de até 6 anos. Portanto, a alternativa correta é a número 5.
Idades de cada fase educacional
De acordo com a legislação educacional brasileira, o ensino de crianças de 0 a 4 anos é opcional para os pais. Contudo, a educação básica de 4 a 6 e o ensino fundamental, a partir dos 7 é considerado obrigatório, podendo os pais responderem até mesmo penalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
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