como pode ser melhorada a lei do feminicídio?
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Definição legal
Dilma Rousseff, sancionou a Lei 13.104, a chamada lei do Feminicídio, em 9 de março de 2015. A lei altera o Código Penal (art.121 do Decreto Lei nº 2.848/40), incluindo o feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado, colocando este no rol dos crimes hediondos.
A lei diz:
Art. 1o O art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Homicídio simples
Art. 121. ........................................................................
Homicídio qualificado
§ 2o .........................................................................
Feminicídio
VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:
§ 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Aumento de pena
§ 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:
I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;
II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;
III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.” (NR)
A importância do feminicídio como qualificadora
É publico e notório que as mulheres tem sido vitimas de ataques, de violência e de assassinatos há muito tempo. Dados mostram que cerca de 12 mulheres por dia tem um ponto final colocado em suas vidas. Segundo pesquisa recente feita pelo G1, são mais de 4.000 homicídios por ano. 4.000 mulheres que deixam filhos, pais, irmãos, amigos; que deixam sonhos incompletos, metas ainda não alcançadas. 4.000 mulheres por ano que tem seus nomes postos em estatísticas cruéis e assustadoras.
Destes 4.000 , aproximadamente 900 são notificados como feminicídios. Vale ressaltar que ainda existe uma grande subnotificação do feminicídio, inclusive essa subnotificação é ratificada pelas autoridades, que admite saber e crer que os dados com relação a existência da qualificadora sejam muito mais expressivos.