Como pode ser denominada a cláusula arbitral que prevê nos Contratos a possibilidade de formação de um compromisso arbitral, sempre que surgir um conflito de interesse entre as partes: A) Denomina-se cláusula arbitral cheia. B) Denomina-se cláusula de inépcia. C) Denomina-se cláusula de promessa. D) Denomina-se cláusula arbitral vazia. E) Denomina-se cláusula de relevância.
Soluções para a tarefa
Resposta: Letra D Cláusula arbitral vazia
Explicação:
cláusula arbitral vazia é aquela que não possui em seu conteúdo as formas para se instituir arbitragem, isto é, a parte se vincula a celebrar compromisso arbitral sobrevindo controvérsia quanto a determinada matéria do contrato.
Denomina-se cláusula arbitral vazia aquela que apenas prevê a possibilidade de formação de um compromisso arbitral, sempre que surgir um conflito de interesse entre as partes contratuais. (Alternativa D)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre cláusula arbitral vazia.
O que é cláusula arbitral vazia?
A cláusula arbitral vazia é aquela que simplesmente estabelece que a arbitragem será o método empregado para os casos de conflitos entre as partes de um contrato. Este tipo de cláusula não estabelece os detalhes que são elencados nas cláusulas cheias. Portanto, as partes ficam vinculadas, mas falta dispor sobre quem serão os árbitros escolhidos e sobre os regulamentos, ou câmara resolverá o conflito.
Ao contrario das cláusula arbitral vazia, as cláusulas cheias são aquelas que possuem todas as previsões necessárias para se dar início imediato à arbitragem.
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