como os governos democraticos transgridem o direito de privacidade dos individuos?
Soluções para a tarefa
No mundo em que vivemos, as chamadas “democracias” têm sido palco de violações sistemáticas do direito à privacidade dos indivíduos, e isso tem ocorrido de diversas formas. Em geral, as maiores violações têm sido realizadas sob a justificativa do combate ao terrorismo.
Diante do avanço das tecnologias e do crescimento acelerado de nossas “vidas virtuais”, acabamos oferecendo quantidades enormes de dados e informações pessoais ao usarmos a Internet. Em nome do combate ao terrorismo, governos democráticos ao redor do mundo têm aprovado leis que suspendem parcialmente o direito à privacidade dos indivíduos, afirmando que isso precisa ser feito em nome da segurança.
Assim, somos vigiados e monitorados, muitas vezes contra nossa vontade, e isso pode se dar de diversas formas: monitoramento de redes sociais, mensagens de e-mail, ligações telefônicas, dentre outras. Muitos dos serviços que usamos no mundo virtual, como redes sociais, possuem cláusulas nos termos de uso que determinam que nosso dados podem ser entregues a autoridades policiais e judiciais caso isso pareça necessário.
Além disso, agências de inteligência governamentais desenvolvem tecnologias e métodos cada vez mais eficazes de vigilância, sendo capazes de “grampear” as comunicações virtuais de pessoas ao redor do mundo inteiro. Os backdoors, por exemplo, são recursos instalados em sistemas operacionais e programas que permitem que agências de inteligência tenham acesso remoto aos seus dados, o que geralmente é feito de forma ilegal.
Algo muito comum nos dias de hoje é a coleta massiva de metadados, que não são o conteúdo exatamente de nossas mensagens de e-mail ou enviadas por aplicativos de comunicação, mas dados sobre essas mensagens, como horário, dispositivo/computador de onde partiu e para onde foi a mensagem etc. Com esses dados, agentes de inteligência podem monitorar as pessoas de forma bem mais eficaz do que ficar lendo o conteúdo das mensagens de todo mundo.
A
vigilância também se dá através de tecnologias como câmeras e
softwares de reconhecimento facial, criando ambientes onde somos
constantemente monitorados e identificados em nosso cotidiano.
Governos ao redor do mundo constantemente dizem que esse é o preço
que devemos pagar para que crimes e atos de terrorismo sejam
contidos. Somos incentivados a abrir mão de nossa privacidade em
nome de algo maior, o que acaba tornando todo cidadão um suspeito,
que passa a ser monitorado mesmo sem ter feito nada demais, e sem
nenhum tipo de processo judicial prévio.
Assim, mesmo vivendo sob governos democráticos, os indivíduos ainda assim têm um direito fundamental, garantido tanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto por leis e constituições nacionais, violado sistematicamente, algumas vezes de forma ilegal, algumas vezes através de leis que suspendem nossos direitos.