Como os direitos humanos combate o trabalho infantil pelo mundo?
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Resposta:
Direitos Humanos e Trabalho Infantil
O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O trabalho infantil é um problema social complexo e de grande magnitude. Remonta à Antiguidade e, embora não seja uma ocorrência exclusiva entre as famílias com baixa renda, é nesta classe social que predomina.
A cultura da exploração, somada às desigualdades sociais, à pobreza e à baixa escolaridade são os principais determinantes do trabalho infantil. É importante frisar que boa parte da sociedade ainda é omissa com relação ao trabalho infantil, o que contribui para a naturalização do problema.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. Cabe destacar que, do universo de 2,4 milhões de trabalhadores infantis, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos. A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, somando 1.940 milhão. Já a faixa de cinco a nove anos registra 104 mil crianças trabalhadoras.
Passados 20 anos da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, 30 anos da Convenção dos Direitos da Criança, 31 anos da Constituição Federal de 1988 e 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente é preciso uma reflexão crítica sobre a (não) prioridade que o Brasil tem dado à garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, especialmente ao combate ao trabalho infantil.
Crianças e adolescentes continuam enfrentando, dia após dia, um conjunto de desafios sociais, econômicos e culturais que dificultam e, muitas vezes, inviabilizam a efetiva promoção do direito à educação, à saúde, ao lazer, à convivência familiar e comunitária.
Nos últimos anos, o corte de investimentos nas áreas sociais e a crise econômica vivida no país afetam diretamente e de forma negativa o combate ao trabalho infantil. No entanto, apesar de não haver recursos suficientes, a vontade política e o compromisso dos governos estaduais, distrital e federal em combater o trabalho infantil também é um fator determinante, mas infelizmente, esta violação de direitos das crianças e adolescentes não tem sido prioridade nas agendas políticas nos três níveis de administração.
Defender os direitos humanos é também se posicionar fortemente contra o trabalho infantil e suas consequências na vida das crianças e adolescentes brasileiros!
Direito da criança e do adolescente