como os Burgos tornaram-se livres
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Resposta:O documento conhecido em espanhol como as Leyes de Burgos (Leis de Burgos) foi promulgado em 27 de dezembro de 1512 em Burgos, na Espanha. Foi a primeira codificação de leis regendo o comportamento dos colonos espanhóis na América, especialmente no que dizia respeito aos índios nativos. Ele enumerava diversas leis para o governo dos povos indígenas do Novo Mundo recém-descoberto; elas proibiam o mal-trato dos nativos e apoiava sua conversão ao catolicismo. O motivo de sua criação foi o problema legal que havia surgido com a conquista e colonização das Índias, onde a lei espanhola não era aplicada. As leis nunca foram aplicadas de fato, e pouco foi mudado na Nova Espanha por estas leis.
O escopo destas leis estava restrito originalmente à ilha de Hispaniola, mas foi estendido posteriormente a Porto Rico, Jamaica e Peru. Estas leis autorizavam e legalizavam a prática colonial de se criar encomiendas, onde índios eram agrupados para trabalhar para senhores coloniais, limitando o tamanho destes estabelecimentos a um mínimo de 40 e um máximo de 150 pessoas. Elas também estabeleciam, no entanto, um regime de trabalho minuciosamente regulado, o salário, as provisões, o alojamento, a higiene e o cuidado pelos índios num espírito razoavelmente humanitário. Mulheres com mais de quatro meses de gravidez eram dispensadas do trabalho.
Por fim, o documento também proibia o uso de qualquer forma de punição pelos encomenderos, reservando esta prerrogativa aos oficiais empossados em cada cidade para a implementação das leis. Também ordenava que os índios fossem catequizados, bania a bigamia e exigia que as cabanas e barracas dos índios fossem construídas juntas às dos espanhóis. Ele respeitava, em algumas maneiras, as autoridades tradicionais, isentando os caciques dos trabalhos mais ordinários e lhes concedia vários índios como serviçais.
A má aplicação das leis levou, em muitos casos, a inúmeros protestos e reclamações. Na realidade, as leis foram tampouco aplicadas que eram vistas apenas como uma legalização da pobre situação anterior.
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