como ocorreu o processo de formação do território goiano e seus municípios
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Resposta:
Território Goiano e Seus Municípios
Explicação:
Segundo Fausto (2012), a ocupação da terra no Brasil por parte de Portugal ocorreu a partir de 1532, quando Dom João III mandou Martim Afonso de Souza dividir a
colônia entre algumas pessoas que requeriam capitanias no território brasileiro.
Desta forma, a coroa portuguesa concedeu as chamadas sesmarias, lotes de terra
menor, que eram doadas a um sesmeiro a partir do capitão-donatário de uma capitania,
com o intuito de principalmente tornar a terra produtiva (FAUSTO, 2006). Cada sesmeiro tinha cinco anos para ocupar e cultivar a sua sesmaria. Era dono da posse, mas
não da propriedade, que continuava vinculada à coroa.
Em 1759 o Marquês de Pombal, Primeiro Ministro da Coroa, determinou a extinção da hereditariedade das capitanias, foi o início do Governo Geral. Esta atitude
gerou um grande número de posses e ocupações ilegais de terras, desencadeando uma
pressão por parte da Coroa para a criação de uma Lei de Terras.
O período compreendido entre 1822 e 1850 foi a fase áurea da ocupação por
meio de posses, quando houve a suspensão de concessão de sesmarias.
Em meio à discussão sobre a extensão das posses, faz-se necessário discutir
sobre a organização do trabalho da época. Uma vez que as terras foram herdadas, ocupadas ou tomadas por grandes fazendeiros, a questão da mão de obra passou a ser um
aspecto crítico. Percebeu-se que havia carência de força de trabalho humana para que
as terras se tornassem produtivas e lucrativas.
Segundo Costa (1972, p. 169), “a política de terras e a de mão-de-obra estão
sempre relacionadas e ambas dependem, por sua vez, das fases do desenvolvimento
econômico”.
A força de trabalho nestas terras era composta principalmente por meio de escravos vindouros do continente africano.
Ocorre que, no ano de 1850, foi sancionada a Lei Eusébio de Queiroz, que suspendia o tráfico de escravos, mesmo ano em que foi aprovada a Lei de Terras.
De acordo com Fausto (2006), a Lei Eusébio de Queiroz foi produto principalmente, de forte pressão por parte da Inglaterra. A inspiração desta lei decorria do fato
que a manutenção dos escravos já estava se tornando economicamente inviável.
A compra e manutenção de escravos era mais dispendiosa do que a remuneração
de trabalhadores livres. Ademais, a criação de um mercado de consumo a partir da
existência de um contingente de trabalhadores assalariados era do interesse da potência imperialista Inglaterra. Mesmo assim, segundo Costa (1977), houve tráfico interno
de escravos e interesse dos grandes proprietários de terras de escravizarem os imigrantes, por exemplo.
No contexto do surgimento da Lei de Terras de 1850 no Brasil vale lembrar a
Teoria de Wakefield1
, que segundo Marx (1971), afirmava que numa região onde o
acesso a terra era fácil, seria impossível obter pessoas para trabalhar nas fazendas, a
não ser que fossem compelidas pela escravidão. A única maneira de obter trabalho
estudos, Goiânia, v. 40, n. 3, p. 215-227, jun./ago. 2013.
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livre, nessas circunstâncias, seria criar obstáculos à propriedade rural, de modo que
o trabalhador livre, incapaz de adquirir terras, fosse forçado a trabalhar nas fazendas.