Question

Como ocorreu a desapropriação no Rio de Janeiro?

Answer 1

A desapropriação de algumas áreas pertencentes à Companhia Docas do Rio de Janeiro. As áreas serão destinadas à urbanização da Zona Portuária do Rio.

O município do Rio é autorizado a “declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil de imóvel urbano pertencente à Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A., destinado à implantação da urbanização da área portuária, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.  O Rio terá que arcar com as despesas decorrentes da execução da desapropriação. O prazo para a efetivação do decreto é de 30 meses, contado da data de publicação no Diário Oficial, e pode ser prorrogável pelo mesmo período.