Como o próprio nome diz, princípio é o inicio de tudo. São os principios que norteiam o ensino jurídico. Dessa forma, como estudamos em nossas aulas e durante nossa disciplina, inúmeros são os princípios. Com relação aos princípios, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Da anterioridade: para que exista crime e pena é preciso que se faça criação antes da conduta realizada pelo agente criminoso.
II. Da retroatividade benéfica da lei penal: a lei penal posterior, que for mais prejudicial, não alcança fatos pretéritos.
III. Da culpabilidade: não há crime sem culpabilidade.
IV. Da intervenção mínima: a lei penal posterior, que de qualquer forma for mais benéfica, retroage para alcançar fatos pretéritos.
Soluções para a tarefa
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1
faltou as alternativas, mas dando a resposta a I e a III estão corretas
Moni2015:
tb marquei a letra C
Respondido por
1
Apenas I e III estiverem corretas.
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