Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até contraditórios, há necessidade de mediações sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia.
Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que consequências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir “Políticas Públicas” de “Políticas Governamentais”. Nem sempre “políticas governamentais” são públicas, embora sejam estatais. Para serem “públicas”, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público.
Considerando as informações apresentadas, analise as afirmações a seguir.
I. As políticas públicas precisam prever aspectos como a distribuição das responsabilidades, os procedimentos a serem realizados, bem como o público a ser atendido.
II. Quaisquer ações do Estado devem ser classificadas como políticas públicas, posto que todas elas envolvem verba originada dos cofres públicos.
III. A elaboração de uma política pública demanda que sua proposta seja debatida junto à sociedade civil, sendo o debate público uma de suas premissas.
É correto o que se afirma em
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Resposta:
Sobre o conceito das políticas públicas é correto afirmar o que se encontra nas assertivas I e III, por isso a alternativa correta é a
Explicação:
Alternativa 4: I e III, apenas.
A alternativa II está incorreta, porque afirma que toda ação do governo seja uma política pública, o que não merece prosperar. Política pública tem o condão de se ter um direcionamento populacional direto, enquanto que existem outras ações do governo que não têm essa característica.
Logo, segundo o texto base norteador da questão há uma diferença entre políticas públicas e políticas governamentais, portanto, nem todas as ações exercidas pelo Estado se tratam de políticas públicas, pois elas podem se enquadrar em políticas governamentais.
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