Question

Como o parlamentar pode perder o mandato?

Answer 1

O parlamentar pode perder o mandato por cassação ou por extinção.

Answer 2

O art. 55 da Constituição traz as hipóteses em que o parlamentar perderá o seu mandato. Essa perda pode se dar por meio da cassação do mandato ou de sua extinção.   (Explicação ->)                      No processo de cassação, conforme § 2º do mesmo artigo, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou Senado, por maioria absoluta, mediante provocação da Mesa Diretora ou de partido político com representação no Congresso Nacional.      (Explicação ->)       Já       no caso da extinção do mandato, conforme § 3º, a sua perda é declarada pela Mesas da respectiva Casa Parlamentar, de ofício ou por provocação de qualquer membro ou partido político com representação. Em ambos os casos, é assegurada ao parlamentar a ampla defesa.