Como o investimento em pesquisas cientificas, por parte do Estado, podem favorecer o desenvolvimento industrial de um país?
Soluções para a tarefa
A Constituição Federal de 1988 atentou-se com o desenvolvimento científico, impondo ao Estado de acordo com os artigos 218 e 219, o dever de promover e incentivar a pesquisa e a capacitação tecnológica, tendo vista o bem público, e a importância social que tal investimento inflige para o progresso tecnológico e para o crescimento econômico de um país. O desenvolvimento de um país está diretamente relacionado com aplicação de capital neste setor. O artigo 218 de nossa Carta Magna discorre “O Estado promoverá e INCENTIVARÁ o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a INOVAÇÃO.” A ideia e a relevância da matéria, já foi até mesmo salientada em julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal:
"O termo ‘ciência’, enquanto atividade individual, faz parte do catálogo dos direitos fundamentais da pessoa humana (inciso IX do art. 5º da CF). Liberdade de expressão que se afigura como clássico direito constitucional-civil ou genuíno direito de personalidade. Por isso que exigente do máximo de proteção jurídica, até como signo de vida coletiva civilizada. Tão qualificadora do indivíduo e da sociedade é essa vocação para os misteres da Ciência que o Magno Texto Federal abre todo um autonomizado capítulo para prestigiá-la por modo superlativo (capítulo de nº IV do título VIII). A regra de que ‘O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas’. A compatibilização da liberdade de expressão científica com os deveres estatais de propulsão das ciências que sirvam à melhoria das condições de vida para todos os indivíduos. Assegurada, sempre, a dignidade da pessoa humana (...)."(ADI 3.510, rel. min. Ayres Britto, julgamento em 29-5-2008, Plenário, DJE de 28-5-2010.)
Pois bem, parece que não é isso que nossos legisladores querem. Mais uma vez o ano começou de forma tristonha para a comunidade científica, não somente para ela, como também para o futuro brasileiro. Foi feito um contingenciamento de R$ 477 milhões para investimento e custeio destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC). Os investimentos no setor caíram de R$ 8,4 bilhões em 2014 para cerca de R$ 2,7 bilhões para este ano, deixando a comunidade científica em alerta e o futuro de nossa nação em total incerteza. O incentivo e a inovação que estão elencados no artigo 218 do texto supremo deveriam ser melhores aplicados no cotidiano de nossas vidas. Há que ser falado mais a respeito dos incentivos tecnológicos e suas consequências na sociedade, pois, cada vez mais é falado acerca de para crescimento econômico, educacional/intelectual, melhoras em saúde, tecnologia, entre outros, mas, para a melhora e o crescimento destas áreas é necessário maior investimento daquela, sendo inegável que, os grandes avanços nas áreas citadas para a evolução de uma sociedade está diretamente influenciada no investimento de ciência e tecnologia, ora, basta-nos procurar e apreciar as grandes descobertas e evoluções que as colossais empresas: Google, Apple, Facebook, Amazon, Microsoft entre outros fizeram, e os impactos de seus trabalhos na economia e na vida dos indivíduos em nível global. Seguindo esse conceito, destaque para comentário do astrofísico e um dos maiores divulgadores científicos mundial, Neil deGrasse Tyson que diz:
“A ciência se destaca de todos os outros ramos de empreendimentos humanos pelo seu poder de testar e entender o comportamento da natureza em um nível que nos permite fazer previsões com precisão, e até mesmo controlar os resultados de eventos no mundo natural. A ciência em especial melhorou nossa saúde, riqueza e segurança, que é muito maior hoje para muito mais gente na Terra do que em qualquer outra época da história humana”.