Como o direito penal do inimigo é aplicado no Brasil?
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Resposta:
O exemplo mais evidente do Direito Penal do Inimigo no Código Penal Brasileiro é o tipificado no artigo 288 desse diploma legal segundo o qual: Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena - reclusão, de um a três anos.
luizffd2:
verdade, punem as pessoas antes delas cometerem delitos. É uma das características desse ramo do estatuto repressor. Obrigado pela resposta
Perguntas interessantes