Como o direito penal do inimigo é aplicado no Brasil?
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Resposta:
O exemplo mais evidente do Direito Penal do Inimigo no Código Penal Brasileiro é o tipificado no artigo 288 desse diploma legal segundo o qual: Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena - reclusão, de um a três anos.
luizffd2:
verdade, punem as pessoas antes delas cometerem delitos. É uma das características desse ramo do estatuto repressor. Obrigado pela resposta
dnd:)
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