Como o Ato institucional 5 está relacionado com os direitos civis?
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- Em 13 de dezembro de 1968, os militares emitiram o Ato Institucional nº 5, uma norma legal que marcou o endurecimento da Ditadura Militar. Por meio desse dispositivo, os militares tiveram carta branca para perseguir todos os opositores do regime, ampliando a repressão e a tortura de indivíduos.
- O AI-5 foi a conclusão de um projeto de endurecimento do regime que estava em curso desde que os militares assumiram o poder em 1964. Esse ato institucional foi uma ferramenta utilizada pelos militares para consolidar o autoritarismo e intimidar qualquer tentativa de oposição no país. Esteve em vigor durante dez anos e foi o responsável pela cassação dos direitos políticos e pela prisão de centenas de pessoas.
Espero ter ajudado :)
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