Question

Como mecanismo de força para proteção do pacto federativo a Constituição Federal previu a intervenção. Neste mecanismo é possível que um ente federado retire de maneira excepcional a autonomia política de outro ente federado quando o pacto estiver sobre risco. A respeito das hipóteses de intervenção federal marque a opção correta:


É possível a intervenção espontânea pelo presidente da república para garantia do livre exercício do poder legislativo local (estado).


É possível a intervenção provocada por requisição quando o presidente da república analisar segundo sua oportunidade e conveniência um pedido realizado por poder executivo local coactor ou impedido.


A Constituição Federal previu a possibilidade de intervenção federal por solicitação quando o Estado não aplicar o mínimo de recursos de impostos exigido pela CF na área da saúde.


A violação dos chamados princípios constitucionais sensíveis enseja na intervenção federal por requisição do STF após provimento de ação ajuizada pelo chefe do Ministério Público Federal.


Na intervenção por requisição do Supremo Tribunal Federal o congresso nacional decreta a intervenção feder

Answer 1

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Answer 2

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