Como funcionava o regime de Capitanias Hereditárias?
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Resposta:
Capitanias hereditárias. As capitanias hereditárias eram uma forma de administração do território colonial português na América. Basicamente eram formadas por faixas de terra que partiam do litoral para o interior, comandadas por donatários e cuja posse era passada de forma hereditária.
Explicação:
As capitanias hereditárias surgiram por ordem do rei português D. João III, no ano de 1534, sendo a primeira divisão territorial e administrativa implantada pelos portugueses na América Portuguesa.
Basicamente, o território da América Portuguesa foi dividido em 15 grandes faixas de terra, que tiveram sua administração entregue a interessados. A vida das capitanias como única forma de divisão e administração teve vida curta, uma vez que, em 1548, surgiu o Governo-Geral.
Capitanias hereditárias e contexto histórico :
Os portugueses chegaram ao Brasil em 22 de abril de 1500, durante a expedição liderada por Pedro Álvares Cabral. Apesar de a chegada portuguesa ao Brasil ter sido uma grande novidade em Portugal, não atraía tanto a atenção dos portugueses naquele momento, uma vez que o comércio com a Índia representava uma possibilidade de maiores lucros.
Durante os primeiros trinta anos da colonização portuguesa no Brasil, a única grande atividade econômica desenvolvida foi a exploração do pau-brasil, árvore localizada nas regiões litorâneas e conhecida por possuir uma cor vermelha muito forte. A presença portuguesa concentrava-se nas feitorias, localizadas no litoral.
A princípio, os portugueses estavam bastante confiantes na posse da nova terra por conta do Tratado de Tordesilhas, assinado em 1494 pelo papa Alexandre VI. Esse acordo estabelecia a divisão das terras do novo continente entre Portugal e Espanha. Apesar de dar uma certa segurança aos portugueses, esse tratado não garantia que outras nações não tentariam roubar as terras dadas a Portugal.
No começo da década de 1530, o comércio com a Índia estava em declínio, e as terras dos portugueses na América estavam ameaçadas por franceses, que invadiam com frequência o território, aliando-se com nações indígenas inimigas de Portugal. Com essa situação, Portugal percebeu que era necessário ampliar os esforços de colonização do Brasil, caso contrário correria o risco de perder as terras.
A saída encontrada por Portugal foi bem simples: em vez de a Coroa financiar todo o processo de colonização do Brasil, resolveu passar o ônus para terceiros. Com isso, o rei português decidiu dividir o território em 15 lotes, que foram distribuídos em 14 capitanias diferentes, cuja administração ficou sob responsabilidade dos capitães-donatários.
Quais eram as funções dos donatários?
Em geral, os donatários eram comerciantes ou pessoas que pertenciam à pequena nobreza de Portugal. A responsabilidade de desenvolver a capitania era exclusiva do donatário, que recebia o direito sobre o lote de terra a partir da Carta de Doação. Os direitos e deveres que o donatário deveria cumprir foram fixadas na Carta Foral.
Os donatários não tinham a posse da terra, que continuava pertencendo ao rei português. Portanto, tinham apenas o direito de fixar-se e administrar a terra da melhor forma possível. Dentro de sua capitania, o donatário era a maior autoridade administrativa e jurídica e respondia apenas ao rei de Portugal.
Os donatários eram obrigados a investir ou atrair investimentos, criando toda infraestrutura para garantir o desenvolvimento e a segurança de sua capitania. Além disso, deveriam atrair pessoas para morar em sua capitania, distribuindo terras (sesmarias) e cobrando impostos de quem fixasse morada nelas.
No que diz respeito à segurança, os donatários deveriam construir fortificações a fim de impedir invasões estrangeiras, além de combater os povos indígenas que fossem hostis à presença dos portugueses.
Capitanias hereditárias que prosperaram :
Entre as catorze capitanias, apenas duas tiveram resultados econômicos expressivos de imediato. Pernambuco prosperou por conta da produção de açúcar nos engenhos, e São Vicente prosperou em virtude da comercialização de índios como escravos.
Capitanias hereditárias e Governo-Geral (fracasso das capitanias)
A divisão do território em capitanias e o poder dos donatários investido pela Coroa estendeu-se, em alguns casos, até o século XVIII, quando a Coroa portuguesa percebeu o fracasso do sistema.
Esse insucesso pode ser explicado por uma junção de fatores, como a inexperiência administrativa de muitos donatários, a falta de comunicação interna e a dificuldade de comunicação com Portugal, a escassez de recursos para promover o desenvolvimento das capitanias, os conflitos com os indígenas, etc.
A Coroa portuguesa percebeu, então, que era necessário centralizar o poder na Colônia. Para isso, criou o Governo-Geral, um sistema centralizado no qual o governador-geral tinha autoridade e poder sobre toda a Colônia. O primeiro nomeado para exercer essa função foi Tomé de Sousa, que foi responsável pela construção da primeira capital do Brasil: Salvador.
Encontrei um vídeo que pode te ajudar : https://youtu.be/IYyjvolZ2mY