Como funcionava o ministério da saúde durante o regime militar no Brasil?
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Resposta:
Durante os 21 anos de ditadura militar, entre 1964 e 1985, a saúde não era considerada um direito. A definição de que ela “é direito de todos e dever do Estado” surge com a Constituição Federal de 1988. Foi então que surgiu o Sistema Único de Saúde (SUS), que garante acesso universal ao atendimento, desde procedimentos mais simples até tratamentos de alta complexidade.
Antes disso, a política dominante era de incentivo à privatização da saúde, como mostra o livro Na corda bamba de sombrinha: a saúde no fio da história, organizado por Carlos Fidelis Ponte e Ialê Falleiros. O livro mostra que houve um decréscimo da participação direta do Estado no atendimento à população na época da ditadura, que foi substituída pela rede privada. Apenas quem tivesse carteira de trabalho assinada tinha direito a assistência médica pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), criado em 1974. Os que estavam fora desse universo buscava atendimento em instituições filantrópicas ou privadas, e os mais pobres eram tratados como indigentes.
O atendimento proporcionado pelo Inamps, no entanto, era feito em grande parte por clínicas privadas. Ou seja, o governo federal repassava recursos a essas instituições ao invés de investir na saúde pública. “Instala-se, assim, um verdadeiro processo de drenagem dos recursos públicos que passam a capitalizar as empresas de medicina privada, transformando a saúde em um negócio bastante lucrativo”, mostra Fidelis no livro.
Nesse sentido, o Brasil de Fato fez um levantamento dos dados em relação ao acesso à saúde no período da ditadura comparando com os atuais, para desconstruir uma ideia no senso comum de que havia um bom atendimento naquele período. Os dados de orçamento da União mostram ainda que o investimento em saúde girou em torno de 1% do PIB durante os anos de chumbo, mesmo durante o chamado “milagre econômico”, e era em grande parte direcionado à medicina curativa, praticamente ignorando a atenção básica. Na mesma época, ao Ministério dos Transportes e às Forças Armadas, por exemplo, eram reservados 12% e 18% do orçamento, respectivamente.
Explicação:
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Resposta:
inicial para a saúde neste período consistiu na publicação, em 1967, do Decreto-Lei 200 que definiu de forma geral o modo de organização da administração pública e, com relação ao sistema de saúde, redefiniu as competências do Ministério da Saúde que passaram a ser:
– Formulação da Política Nacional de Saúde;
– Assistência Médica Ambulatorial;
– Prevenção à Saúde;
– Controle Sanitário;
– Pesquisas na área da saúde.
Explicação: