Question

Como funcionava o INPS?

Answer 1

Como funcionava?
R -> Criação das Caixas de Previdência dos Empregados do Comércio e Ofícios Correlativos e dos Transportes Marítimos e Correlativos, que tinham como objectivo assegurar a proteção aos seus beneficiários nas situações de reforma por velhice, morte, doença e maternidade, assim como através das prestações familiares.

Órgão público previdenciário federal brasileiro criado em 1966 a partir da fusão dos Institutos de Aposentadoria e Pensões existentes na época 

Em 1964, foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que culminou com a fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social)

Um dos grandes e mais recentes desafios do sistema ocorreu com a aprovação do Decreto-lei n.º 21/2006, de 27 de Fevereiro, através do qual se procedeu à harmonização da protecção social na doença e maternidade dos agentes, equiparados e aposentados da Administração Pública central, com o regime geral dos trabalhadores por conta de outrem. Este diploma foi objecto de alterações e republicação pelo Decreto-lei n.º 40/2006, de 17 de Julho.