Como funcionam os sindicatos no Brasil e qual a relação deles com a reforma trabalhista ?
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A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo Palácio do Planalto e em discussão na Câmara dos Deputados jogará luz neste ano de 2017 sobre a capacidade de os sindicatos representarem os trabalhadores em acordos com os patrões.
O governo afirma que o objetivo da reforma é “modernizar” a lei e favorecer a criação de mais empregos. Um dos eixos da proposta é fortalecer o instrumento da negociação coletiva, por meio da qual sindicatos definem com os empregadores regras sobre jornada de trabalho, férias e intervalo de descanso, entre outros temas.
As centrais sindicais estão divididas sobre o tema. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), maior delas, que representa 21% dos trabalhadores, é contra. A Força Sindical, segunda maior — 15% dos trabalhadores — vê vantagens no fortalecimento dos acordos propostos pelo Planalto. A UGT (União Geral dos Trabalhadores), terceira no ranking, que representa 12% dos trabalhadores, prefere que o governo dedique sua energia a outros projetos.
Na organização do sindicalismo brasileiro, as centrais sindicais ficam na ponta da pirâmide, representando em âmbito nacional um grande número de trabalhadores de diversos Estados e setores da economia. Na base do sistema, estão os sindicatos.
Cabe aos sindicatos firmar com os empregadores acordos coletivos (afetam apenas os trabalhadores de uma determinada empresa) ou convenções coletivas (valem para todos os trabalhadores representados pela entidade).
Hoje, a lei é rígida sobre quais direitos e deveres podem ser negociados. A proposta do governo amplia o alcance dos acordos e convenções, permitindo que eles definam regras sobre 13 temas. Além disso, o resultado da negociação teria a mesma força que a lei, reduzindo a chance de ser contestado na Justiça.
Por exemplo, se o sindicato dos garçons de uma determinada cidade fechar um acordo com o sindicato dos donos de bares e restaurantes que a jornada será ampliada a 12 horas diárias às quintas e sextas-feiras — respeitado o limite de 220 horas totais por mês — todos os empregados do setor terão que se submeter à nova regra.
Esse item da reforma aumenta a importância dos sindicatos na negociação de aspectos das relações entre empregados e patrões. Entenda como os sindicatos de trabalhadores funcionam: