Artes, perguntado por rayssaribeito, 10 meses atrás

como funcionam os diretos autorais na arte visual?​

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Respondido por byancasouza013
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Resposta:

A Lei que regulamenta os direitos autorais no Brasil é a nº 9.610, de 1998. Ela protege a expressão das ideias literárias, artísticas ou científicas, assegurando aos autores o direito exclusivo de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras

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