Direito, perguntado por AcademicaDesesperada, 9 meses atrás

Como funciona o sistema de capacidade da Pessoa Natural?

Soluções para a tarefa

Respondido por raphaela12rodrigues

Significa dizer que a capacidade de direito fala da extensão de direitos e deveres que a personalidade permite adquirir. ... É inerente a quem tem personalidade, e permite que a pessoa seja sujeito de uma relação jurídica. Não pode ser recusada

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