Sociologia, perguntado por izabellima153payhi5, 11 meses atrás

Como funciona o Direito de Propriedade no Brasil?

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Respondido por lucimeiredossantos80

1

Resposta:

A Constituição brasileira determina apenas que o direito de propriedade está condicionado à função social, mas são os Estatutos da Terra e da Cidade que determinam a função social a ser cumprida por propriedades rurais e urbanas, respectivamente.

Explicação:

espero que tenha ajudado

pode me ajudar me seguindo pfv ? :)

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