Direito, perguntado por tiagorochad3024, 11 meses atrás

como funciona a prisão condicional no processo crime

Soluções para a tarefa

Respondido por Floripah
0
Trata-se de um instituto de política criminal destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade do condenado, quando é cumprida pena privativa de liberdade, mediante o preenchimento de determinados requisitos e a aceitação de certas condições.
Perguntas interessantes