Direito, perguntado por tiagorochad3024, 1 ano atrás

como funciona a prisão condicional no processo crime

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Respondido por Floripah
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Trata-se de um instituto de política criminal destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade do condenado, quando é cumprida pena privativa de liberdade, mediante o preenchimento de determinados requisitos e a aceitação de certas condições.
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