como funciona a exploração de recurso minerais nas unidades definidas como reserva extrativa?
00001088651434sp:
Na Lei 9.985/2000, a reserva extrativista é definida como uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cujasubsistência baseia-se noextrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, tendo como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade (art. 18).
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Resposta:
A reserva extrativista será presidida por conselho deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração, e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme disposto em regulamento próprio e no ato de criação
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