Question

Como foram aprovadas as Constituições de 1824 e 1891?

Answer 1

Outorgada em 24 de Março de 1824 porPedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823. Sua principal fonte foi adoutrina do constitucionalista liberal-conservador francês Benjamin Constant de Rebecque. Previa, além dos três poderes da doutrina clássica de Montesquieu, o poder moderador, concebido pelo mencionadoBenjamin Constant atribuindo ao Imperador o posto de chefe supremo do Estado brasileiro. Foi marcada pelo desequilíbrio entre os poderes constituintes, sendo que o Poder Moderador do Imperador subjugava os outros três poderes (legislativo, executivo e judiciário). Também instituiu o regime de padroado, subjugando o poder da igreja católica ao poder do imperador. Abriu caminho para a instituição do governo parlamentar no Brasil.1891-No governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca foi decretada e promulgada pelo Congresso Constituinte a 1º constituição da República de 1891, convocado pelo governo provisório da República recém-proclamada. Teve por principais fontes de influência as Constituições dos Estados Unidos. Institucionalizava o Estado brasileiro como República Federal (Federalismo), sob governo presidencial. Estabeleceu o sufrágio universal masculino para todos os brasileirosalfabetizados maiores de 21 anos de idade, com voto a descoberto. O voto era aberto, excluindo ainda analfabetos, mulheres e militares.