Question

Como fica a cláusula de reserva de plenário disposta no artigo 97 da Constituição Federal de 1988?

Answer 1

Resposta:

Explicação:

97 da Constituição da Republica Federativa do Brasil , a cláusula de reserva do plenário determina que o julgamento da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, quando efetuada por tribunal, só será possível pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos membros de seu órgão especial (art.