Como fazer uma criança de 2 anos expressar sobre a tentativa de violação? Quero saber tudo
Porque a minha filha sofre isto da própria mãe e o tio
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Resposta:
No que se refere aos direitos das crianças e dos adolescentes, esses eram considerados objetos de direito, sendo garantidos pela religião, pelos costumes e pela lei, perdurando isso até a promulgação do Estado Democrático de Direito, que passou a considerá-los como sujeitos de direitos. Na contemporaneidade, a premissa constante é garantir a todos os direitos estabelecidos pela lei, desde que presentes os elementos capazes de provar a ocorrência da violação do direito. Contudo, existem casos em que não é possível determinar a ocorrência do delito por meio de prova, a não ser pelo depoimento da vítima, principalmente no crime de estupro de vulnerável que, normalmente não deixa vestígios e é cometido na clandestinidade, impossibilitando que um terceiro presencie o fato. Ocorre que, com a revogação do crime de atentado violento ao pudor, os atos libidinosos passaram a ser considerados estupro, e tal mudança pode ser prejudicial nos casos intrafamiliares por corresponderem a 80% das notificações, por ser a pena aumentada pela metade, por poder ser falsamente intencionado ou mal interpretado tanto pela mãe como pelo profissional médico (psicólogo), podendo ainda ser sugestionado por eles, levando a criança a fantasiar um ato sexualizado que não existiu, sem falar na vontade de condenar de todos os envolvidos, inclusive da Justiça Criminal. Essas circunstâncias revelam a possibilidade de condenação do acusado, tendo como base, o depoimento da criança e o laudo psicológico, sendo que o fator determinante foi a prática de um ato libidinoso, fazendo-se então, necessário, relativizar o depoimento da criança nestes casos. Entretanto, se condenado em certos tipos de atos libidinosos (beijo lascivo, toque nas partes íntimas, masturbação não realizada pelo sujeito passivo), a pena se mostra desproporcional ao tipo penal, revelando a necessidade de um tipo penal adequado e equivalente.
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